PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA
23/04/2021 07:28
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
31/12/2000
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
18/06/2001
ESTATUTO DO SERVIDOR
28/11/2013
LEI Nº 159-2013 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
03/10/1997
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
30/12/2009
PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
08/02/2021
DECRETO 009/2021 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUNTO AO BRADESCO...
01/09/2017
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
22/02/2021
EDITAL SELETIVO MUNICIPAL