Apresentação
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados aos moradores da cidade.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.
Unidade Fisica
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
- CEP: 65267-000
- Rua: Avenida Gov. Rosena Sarney
- Número: S/N
- Bairro: Centro
- Cidade: Central do Maranhão
- Estado: MA
Formulário
Carta de Serviço
O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.
Gestor da Carta: Reinaldo Castro Araújo
E-mail: ouvidoria@centraldomaranhao.ma.gov.br
Telefone: (98) 3621-2312
Endereço da Carta: Avenida Gov. Rosena Sarney – Centro
CEP: 65267-000
Horário da Carta: Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.
OBJETIVOS DA CARTA
- Prestar o devido esclarecimento sobre os serviços prestados.
- Empoderar o usuário dos serviços públicos, divulgando seus direitos e as condições de seu exercício, fomentando assim o controle social
- Dispor sobre os compromissos de gestão das organizações e entidades na prestação dos serviços públicos
- Simplificar a vida do usuário dos serviços públicos, tornando o acesso mais simples Dar visibilidade aos serviços públicos.
- Aprimorar quantitativa e qualitativamente a capacidade de atendimento da administração pública aos interesses da sociedade, buscando eficiência, eficácia e efetividade Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na medida em que se torna perceptível a melhoria contínua dos serviços ofertados.
