Secretaria de Governo

DANIEL WAGNER AZEVEDO FLOR

Secretário Municipal

Sobre o Órgão

A Secretaria Municipal de Governo tem como finalidade assistir direta e imediatamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e integração das Secretarias Municipais e suas entidades vinculadas, nos atos de gestão dos negócios públicos, na coordenação de programas e projetos estratégicos, na gestão da tecnologia de informação e administração de dados.

§ 1°. A Pasta responde pelo acompanhamento das questões ligadas à infraestrutura, tais como obras, transportes, iluminação pública, saneamento, habitação, urbanismo e outros serviços urbanos não afetos às demais pastas.
§ 2°. Integra ainda sua estrutura a Comissão Permanente de Licitação face a suas ações articuladas com todos os órgãos da Administração Pública Municipal, visando realizar os procedimentos licitatórios de interesse dos órgãos e entidades da administração municipal, adjudicar o objeto dos certames, elaboração dos instrumentos convocatórios, autorizados, elaborar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitações na forma e nas hipóteses previstas na legislação pertinente, manter o registro cadastral de fornecedores, e, quando solicitado, emitir parecer sobre a celebração de termos aditivos aos contratos administrativos.
§ 3º. Integra também sua estrutura as Unidades Distritais, representativas de um ou mais povoados com vista ao uma gestão descentralizada das ações do Poder Público, de forma a servir de instrumento de articulação entre as demandas dos cidadãos residentes nos mesmos com as ações dos diversos órgãos integrantes do Poder Executivo, promovendo uma gestão mais descentralizada e participativa.


Contato

EndereçoAvenida Governador Roseana Sarney s/n Cep 65.267-000 - Centro Fone: 9881778355 E-mail: atendimento@centraldomaranhao.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

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