Chefia De Gabinete

IRÃ MONTEIRO COSTA

Secretário Municipal

Sobre o Órgão

A Chefia de Gabinete do Prefeito tem como finalidade assistir direta e imediatamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, especialmente no monitoramento e avaliação da ação governamental, na coordenação de programas e projetos estratégicos, na gestão do Diário Oficial do Município, quando este vier a ser criado, na articulação com órgãos e entidades das outras esferas de governo, na coordenação da atuação dos órgãos regionais, na promoção de eventos, relações com a sociedade, cerimonial público e representação governamental, a gestão do Tesouro, sua execução financeira e outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito.

§ 1º. O titular da Chefia de Gabinete do Prefeito é o Chefe do Gabinete do Prefeito, que exercerá suas funções segundo as disposições deste artigo e demais atribuições que venha a lhe ser outorgadas pelo Prefeito, sendo sua estrutura e meios de funcionamento são disponibilizados através da Secretaria Municipal de Governo.
§ 2°. A Pasta responde pelos Assuntos Políticos, prestando assessoramento ao Prefeito no tocante ao relacionamento com a classe política; propor a agenda de atendimento político, coordenar as atividades de assessoria parlamentar; manter articulação político-institucional com a Câmara Municipal bem como desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional, estadual e municipal de interesse dos programas e projetos da administração local.
§ 3°. Responde também pela Comunicação Social assessorando o Prefeito nas áreas de comunicação social e relacionamento com a imprensa, promover a divulgação das ações do Governo bem como dos seus órgãos e entidades, disseminar informações de interesse público, coordenar e acompanhar a criação e veiculação da publicidade institucional relativa a planos, programas, projetos e ações, estabelecendo suas políticas e diretrizes, objetivando a manutenção de um fluxo permanente de informação à sociedade.
§ 4°. Encontra-se sob sua responsabilidade a Comissão Municipal de Defesa Civil com as atribuições de estabelecer e executar a política municipal de defesa civil, articulada com os sistemas estadual e nacional de defesa civil.
§ 4°. E de sua responsabilidade as atividades de Ouvidoria, recebendo as manifestações da sociedade e fazendo chegar aos demais órgãos ou entidades da Administração Municipal, bem como a manutenção do Portal do Governo Municipal, com as informações exigidas pela Lei de Transparência e Lei de Acesso à Informação, em articulação com a Controladoria Geral do Município e com a Procuradoria Geral do Município.


Contato

EndereçoAvenida Governador Roseana Sarney s/n Cep 65.267-000 - Centro Fone: 9881523300 E-mail: atendimento@centraldomaranhao.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

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