ter. set 22nd, 2020

DECRETO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada a Resíduos Sólidos de Central do Maranhão, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação desponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo Coronavirús ( 2019 -nCov ), e dá outras providências.